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É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
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Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...
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É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...